A Marca não é de quem usa e sim de quem registra.
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Diante da declaração de inconstitucionalidade das normas que regulamentaram a atividade do Agente da Propriedade Industrial (API) por mais de sete décadas, atualmente, qualquer pessoa pode atuar perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ainda que sem especialização no Direito Marcário e até mesmo sem formação de nível superior.
Nesse cenário, contadores, designers, advogados generalistas e outros profissionais sem especialização no Direito Marcário têm atuado no registro de marca e causado prejuízos para os empreendedores: em 2022, o percentual dos pedidos de registro de marca indeferidos atingiu 92,68%.
Nosso sócio fundador, Marcelo Porto, atua com exclusividade no Direito da Propriedade Intelectual há 12 anos. Em 2020, fundou a empresa Marcelo Porto Marcas e Patentes. Em 2022, Carolyna Cazé tornou-se sócia da empresa, a qual, posteriormente, teve sua marca alterada para Porto & Cazé Marcas e Patentes.
Apenas nos últimos 4 anos, atuamos para mais de 780 marcas.







































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